Supremo Tribunal Federal

Corte voltou à pauta regular nesta quarta-feira (16); processos que provocaram o impasse não foram resolvidos na retomada.

Portaria da Presidência do STF encerrou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito aberto em 2019; atos anteriores foram preservados.

Abertura de sigilos, disputa sobre a investigação de autoridades, afastamento da cúpula da PF e intervenção de Fachin transformaram o caso Master em uma crise institucional dentro do Supremo.

Governo do Distrito Federal busca viabilizar operação de crédito para o banco público após perdas relacionadas a ativos do Banco Master.

Plenário decidiu por unanimidade que o vínculo administrativo não autoriza interferência na direção jurídica exercida pelo advogado-geral da União.

Presidente do STF preservou atos anteriores, suspendeu ordens divergentes sobre Andrei Rodrigues e convocou sessão extraordinária para 15 de setembro.

Proposta conjunta deve ser apresentada até 30 de novembro e ligar a indicação parlamentar ao empenho nos sistemas federais.

Maioria entendeu que a associação deixou de questionar todas as normas que compõem o conjunto regulatório sobre o tema.

Revelado em 2005 e julgado pelo Supremo Tribunal Federal a partir de 2012, o Mensalão não foi apenas uma denúncia política ou uma criação da imprensa.

Pedido ocorreu na 10ª fase da operação, que investiga suspeitas de fraude em contratos de educação de Belo Horizonte; decisão judicial impediu a busca e investigação segue em andamento.

Empate ocorreu na discussão processual sobre reunir os procedimentos, não no mérito da investigação contra Moraes; pedido de vista deixou a definição pendente.

Plenário discutiu primeiro se os procedimentos sobre Moraes e Mendonça deveriam ser reunidos; decisão de mérito sobre abrir investigação não chegou a ser concluída.

Pedido de vista suspendeu a conclusão da questão processual que dividiu o plenário; mérito sobre eventual investigação de Alexandre de Moraes não foi decidido nesta terça-feira.

Operação autorizada pelo STF cumpriu 49 mandados de busca em cinco unidades da Federação; deputado nega irregularidades e investigação segue em andamento.

Consulta pública recebeu 95 contribuições; 87 atenderam aos requisitos e serão examinadas pelo grupo coordenado pelo CESTF.

O Legislativo de Andorinha decidiu, em sessão extraordinária, preservar a eleição antecipada da próxima Mesa Diretora; a decisão política não encerra eventual análise jurídica do caso.